No sábado (12/12/2020), o Conselho Municipal de Saúde de Varginha (MG) – CMSV, completa 30 anos. Foi criado na administração do prefeito Antônio Silva, pela Lei Nº 1.968 de 12 de dezembro de 1990.

Com funções deliberativas, normativas e informativas, o CMSV tem como objetivos básicos o estabelecimento, acompanhamento, controle e avaliação da Política Municipal de Saúde, constituindo-se no órgão colegiado máximo, responsável pela coordenação do SUS (Sistema Único de Saúde), no município de Varginha (MG).

Sua composição paritária é representada por 50% de usuários do SUS (Sistema Único de Saúde), 25% de representantes do governo e prestadores de serviços de saúde e por 25% por representantes dos trabalhadores de saúde.

Os Conselhos de Saúde são previstos na Constituição Federal, e não existe SUS sem os conselhos, pois sem eles, não haveria transferência de recursos para os municípios.

Download: veja a primeira ata de Reunião Plenária do CMSV    (04/06/1991)

Parabéns a todos os conselheiros (as), titulares e suplentes!