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Legislação

01 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Varginha/MG (CMSV) e dá outras providências. Lei Municipal Nº 1.968
12/12/1990
02 Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. Lei Municipal Nº 2.010
03/05/1991
03 Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde de Varginha (MG) e dá outras providências. Lei Municipal Nº 2.570
09/03/1995
04

Regula as atividades e atribuições do Conselho Municipal de Saúde de Varginha (MG) – CMSV, criado pela Lei Orgânica do Município de Varginha - MG, Art. 168, Inciso III, de 21 de abril de 1990. Lei Municipal nº1. 968 de 12 de dezembro de 1990 e Lei Municipal nº2. 168, de 22 de junho de 1990, Lei Municipal nº2. 186 de 22 de junho de 1992, Lei Municipal nº2. 418 e outras. De Acordo com a Lei Federal nº8. 142 de 28 de dezembro de 1990 e resolução 333 de 04/11/2003.

Regimento Interno do CMSV
14/06/2005
05 Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal 1.968/1990 e Artigo 2º e 4º da Lei Municipal 2.186/1992, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Varginha (MG) e dá outras providências. Lei Municipal 4.504
17/08/2006
06 Aprova diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde - Plenário do Conselho Nacional de Saúde. Resolução 453 - CNS
10/05/2012
07 Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno da 7ª Conferência Municipal de Saúde de Varginha, convocada pelo Decreto Municipal 7.274 de 04/05/2015. Regimento Interno
7ª Conferência Municipal de Saúde
08/07/2015
08 Relatório final da 7ª Conferência Municipal de Saúde - Varginha (MG) Relatório Final 7ª CMS
31/07/2015
09 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico no âmbito do município de Varginha (MG). Lei Municipal Nº 6.159
04/02/2016
10 Aprova e homologa o novo Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Varginha (MG) - CMSV. Regimento Interno do CMSV
Decreto Nº 7.818/2016
08/08/2016
11 Dispõe sobre a convocação para a 1ª Conferência Municipal de Saúde das Mulheres de Varginha (MG) e dá outras providências. Decreto Nº 8.197/2017
23/05/2017
12 Institui e nomeia a Comissão Preparatória da 1ª Conferência Municipal de Saúde das Mulheres de Varginha (MG) e dá outras providências. Portaria Nº 13.888/2017
23/05/2017
13 Aprova o Regimento da 1ª Conferência Municipal de Saúde das Mulheres de Varginha (MG), pelo Conselho Municipal de Saúde (CMSV). Regimento CMSV 05/2017
14 Dispõe sobre a convocação para a 1ª Conferência Municipal de Vigilância em Saúde e dá outras providências. Decreto Nº 8,289/2017
19/07/2017
15 Institui e nomeia a Comissão Preparatória da 1ª Conferência Municipal de Vigilância em Saúde e dá outras providências. Portaria Nº 14.036/2017
19/07/2017
16 Aprova o Regimento da 1ª Conferência Municipal de Vigilância em Saúde, pelo Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Varginha/MG (CMSV). Regimento CMVS
27/07/2017
17 Aprova o Plano Para o Fortalecimento das Ações de Vigilância em Saúde de Varginha (MG), para o ano de 2018. Resolução CMSV 001
23/03/2018
18 Aprova a Programação Anual de Saúde no município de Varginha (MG), para o ano de 2018. Resolução CMSV 002
23/03/2018
19 Aprova o Relatório Anual de Gestão (RAG) da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), exercício/ano 2017. Resolução CMSV 003
02/05/2018
20 Aprova o Plano com Indicadores do Pacto Interfederativo da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), exercício/ano de 2018. Resolução CMSV 004
15/05/2018
21 Aprova o Plano de Execução Financeira do Bônus de Investimento para o Centro de Especialidades Médicas Odontológicas (CEO), Resolução CMSV 005
26/06/2018
22 Aprova o Processo de Seleção, Renovação e Eelição para o Sgmento dos Trabalhadores em Saúde do Conselho Municipal de Saúde de Varginha - MG (CMSV). Resolução CMSV 006
19/07/2018
23 Dispõe sobre a participação e apresentação, junto ao Conselho Municipal de Saúde de Varginha - MG, da Carteira de Serviços da Atenção Primária à Saúde, conforme a Resolução SES/MG nº 6194, de 18 de abril de 2018. Resolução CMSV 007
24/08/2018
24 Dispõe sobre a apresentação junto ao Conselho Municipal de Saúde de Varginha - MG do Plano de Ação Conjunto entre Vigilância em Saúde e Atenção Primária à Saúde, conforme a Resolução SES/MG nº 6.293, de 29 de junho de 2018. Resolução CMSV 008
24/08/2018
25 Dispõe sobre a apresentação e aprovação, junto ao Conselho Municipal de Saúde de Varginha - MG, do Programa de Monitoramento das Ações de Vigilância em Saúde, conforme a Resolução SES/MG nº 6.286 de 25 de junho de 2018. Resolução CMSV 009
24/08/2018
26 Dispõe sobre a apresentação junto ao Conselho Municipal de Saúde de Varginha - MG do Plano de Contingência Municipal para o Enfrentamento das Arboviroses 2018 - 2019. Resolução CMSV 010
27/11/2018
27 Dispõe sobre a apresentação junto ao Conselho Municipal de Saúde de Varginha - MG do Projeto de Credenciamento das Novas Equipes de Saúde Bucal. Resolução CMSV 011
27/11/2018
28 Dispõe sobre a aprovação do Regimento da 8ª Conferência Municipal de Saúde de Varginha, sob o tema "Democracia e Saúde: Saúde Como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS". Resolução CMSV 001
05/02/2019
29 Nomeia os membros da Comissão Organizadora das Pré-Conferências e da 8ª Conferência Municipal de Saúde de Varginha. Portaria Nº 15.320/2019
15/03/2019
30 Dispõe sobre a convocação para a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Varginha. Decreto Nº 9.244/2019
15/03/2019
31 Aprova o Relatório Anual de Gestão (RAG), da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), exercício/ano de 2018. Resolução CMSV 002
19/03/2019
32 Aprova a Pactuação das Metas dos Indicadores da Pactuação Interfederativa para o ano de 2019, do município de Varginha (MG). Resolução CMSV 003
21/05/2019
33 Cientifica a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Varginha, apresentada junto às instâncias competentes, de credenciamento de quatro gerentes de Atenção Primária. Resolução CMSV 004
26/07/2019
34


Institui no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e vinculada ao Conselho Municipal de Saúde de Varginha (MG) a Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT), com finalidade de discutir, propor, acompanhar e avaliar a política de saúde do trabalhador e da trabalhadora no município de Varginha (MG) e defender o direito da pessoa trabalhadora, formal ou informal, urbano ou rural, residentes no município, para que tenha amplo acesso ao SUS, seja nas ações de prevenção, seja nas de atendimento e reabilitação.
 

Resolução CMSV 005
25/11/2019
35 Dispõe sobre a apresentação junto ao Conselho Municipal de Saúde de Varginha - MG e, aprovação com ressalvas, do Plano de Contingencia de Combate ao Aédes Aegypti. Resolução CMSV 006
25/11/2019
36 Confere formalmente o poder à Comissão Executiva do Conselho Municipal de Saúde de Varginha - MG, por seu presidente, de expedir atos normativos mediante requerimento da Secretaria Municipal de Saúde, que deverão ser referendados na primeira Reunião Plenária subsequente, pelo Colegiado Pleno, sendo que o requerimento deverá ser acompanhado por justificativa que informe a razão de o mesmo não poder ser pautado em uma Reunião Plenária Ordinária ou Extraordinária. Resolução CMSV 002
07/01/2020
37 Estabelece procedimentos de renovação e composição do Colegiado Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Varginha - MG, bem como estabelece penalidades para membros com ausência reiterada. Resolução CMSV 001
13/01/2020
38 Estabelece tempos mínimos e organiza os espaços de fala nas assembleias do Colegiado Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Varginha (MG). Deliberação CMSV Nº 001/2020
13/01/2020
39 Estabelece o processamento do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), no âmbito do Colegiado Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Varginha (MG). Deliberação CMSV Nº 002/2020
07/01/2020
40 Estabelece o processamento da leitura e aprovação de atas no âmbito do Colegiado Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Varginha (MG). Deliberação CMSV Nº 003/2020
05/03/2020
41 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Saúde de Varginha (CMSV) e de sua Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora CISTT). Portaria Nº 16.381/2020
16/03/2020
42 Aprova a Programação Anual de Saúde no município de Varginha (MG), para o ano de 2020. Resolução CMSV 003
19/03/2020
43 Aprova o Plano com Indicadores da Pactuação Interfederativa de 2020 para o município de Varginha (MG), para o ano de 2020. Resolução CMSV 004
19/03/2020
44 Aprova o Relatório Anual de Gestão (RAG), gestão de 2020, exercício de 2019, para o município de Varginha (MG). Resolução CMSV 005
19/03/2020
45 Estabelece os procedimentos para a realização de assembleia virtual do Colegiado Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Varginha - MG. Resolução CMSV 006
19/05/2020
46

Aprova, com ressalvas, o Plano de Ação - Programa de Descentralização da Vigilância Sanitária (PDVISA), referente à Resolução SES/MG Nº. 6906/2019".

Resolução CMSV 007
30/06/2020
47 Referenda a Resolução CMSV Nº. 007/2020 e aprova, com ressalvas, o Plano de Ação: Programa de Descentralização da Vigilância Sanitária (PDVISA), atualizado em relação à Resolução SES/MG Nº. 7.149, de 07 de julho de 2020. Resolução CMSV 008
21/07/2020
48 Concede Licença aos Conselheiros Municipais de Saúde que menciona candidatos a mandato eletivo no pleito a ser realizado em 15 de novembro de 2020. Portaria CMSV 001
15/09/2020
49 Aprova o Plano de Trabalho referente a Resolução SES/MG Nº 6.943 de 4 de dezembro de 2019 - repasses financeiros a municípios com instituições prisionais. Resolução CMSV 009
05/11/2020
50
Aprova, por maioria, ante sua viabilidade técnica e administrativa, o "Plano de Trabalho" e a justificativa referente a proposta de estruturação da "Farmácia Viva", inserida no âmbito da  Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF), nos termos do edital de chamada pública SCTIE/MS Nº2, de 14 de outubro de 2020.
 
Resolução CMSV 010
13/11/2020
51 Cientifica que, nos termos da Lei Complementar 141/2012, foram apresentadas e avaliadas pelo Colegiado Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Varginha, os Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA), referentes ao último quadrimestre de 2019 e ao primeiro e segundo quadrimestres de 2020. Resolução CMSV 011
30/11/2020
52 Aprova, por unanimidade, o Plano de Contingência das Arboviroses Urbanas para o período de dezembro/2020 e maio/2021. Resolução CMSV 012
30/11/2020
53 Dispõe sobre as pautas obrigatórias impostas legalmente ao Conselho Municipal de Saúde, pela Lei Complementar Nº 141/2012 e a Resolução CSN Nº 453, de 10/05/2012. Deliberação CMSV 001
15/03/2021
54 Complementa os procedimentos para a realização das Assembleias do Colegiado Pleno na modalidade prevista na Resolução Nº 006/2020. Resolução CMSV 001
15/03/2021
55 Aprova os Indicadores da Pactuação Interfederativa de 2021 para o município de Varginha (MG). Resolução CMSV 002
30/03/2021
56 Aprova o Relatório Anual de Gestão (RAG) de 2021, exercício de 2020, para o município de Varginha (MG). Resolução CMSV 003
30/03/2021
57 Aprova a Programação de Saúde (PAS), exercício de 2021, para o município de Varginha, com ressalva. Resolução CMSV 004
20/04/2021

 

 

 

 

 
 
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