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Legislação

01 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Varginha - CMSV e dá outras providências. Lei Municipal Nº 1.968
12/12/1990
02 Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. Lei Municipal Nº 2.010
03/05/1991
03 Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde de Varginha e dá outras providências. Lei Municipal Nº 2.570
09/03/1995
04

Regula as atividades e atribuições do Conselho Municipal de Saúde de Varginha (MG) – CMSV, criado pela Lei Orgânica do Município de Varginha - MG, Art. 168, Inciso III, de 21 de abril de 1990. Lei Municipal nº1. 968 de 12 de dezembro de 1990 e Lei Municipal nº2. 168, de 22 de junho de 1990, Lei Municipal nº2. 186 de 22 de junho de 1992, Lei Municipal nº2. 418 e outras. De Acordo com a Lei Federal nº8. 142 de 28 de dezembro de 1990 e resolução 333 de 04/11/2003.

Regimento Interno do CMSV
14/06/2005
05 Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal 1.968/1990 e Artigo 2º e 4º da Lei Municipal 2.186/1992, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. Lei Municipal 4.504
17/08/2006
06 Aprova diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde - Plenário do Conselho Nacional de Saúde. Resolução 453 - CNS
10/05/2012
07 Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno da 7ª Conferência Municipal de Saúde de Varginha, convocada pelo Decreto Municipal 7.274 de 04/05/2015. Regimento Interno
7ª Conferência Municipal de Saúde
08/07/2015
08 Relatório final da 7ª Conferência Municipal de Saúde - Varginha (MG) Relatório Final 7ª CMS
31/07/2015
09 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Controle Social de saneamento Básico no âmbito do município de Varginha (MG). Lei Municipal Nº 6.159
04/02/2016
10 Aprova e homologa o novo Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Varginha (MG) - CMSV. Regimento Interno do CMSV
Decreto Nº 7.818/2016
08/08/2016
11 Dispõe sobre a convocação para a 1ª Conferência Municipal de Saúde das Mulheres de Varginha (MG) e dá outras providências. Decreto Nº 8.197/2017
23/05/2017
12 Institui e nomeia a Comissão Preparatória da 1ª Conferência Municipal de Saúde das Mulheres de Varginha (MG) e dá outras providências. Portaria Nº 13.888/2017
23/05/2017
13 Aprova o Regimento da 1ª Conferência Municipal de Saúde das Mulheres de Varginha (MG), pelo Conselho Municipal de Saúde (CMSV). Regimento CMSV 05/2017
14 Dispõe sobre a convocação para a 1ª Conferência Municipal de Vigilância em Saúde e dá outras providências. Decreto Nº 8,289/2017
19/07/2017
15 Institui e nomeia a Comissão Preparatória da 1ª Conferência Municipal de Vigilância em Saúde e dá outras providências. Portaria Nº 14.036/2017
19/07/2017
16 Aprova o Regimento da 1ª Conferência Municipal de Vigilância em Saúde, pelo Plenário do Conselho Municipal de Saúde (CMSV). Regimento CMVS
27/07/2017

 

 

 

 

 
 
Conselho Municipal de Saúde de Varginha (CMSV)
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